A Lei n. 9.605/1998 prevê o crime de “Desmatar, explorar...
- Prova FUNPAR NC/UFPR. - PC PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista - 4º Simulado Pós Edital - 2021
A Lei n. 9.605/1998 prevê o crime de “Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente”. Nesse caso, haverá causa de aumento de pena, expressamente prevista no tipo, se:

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