De acordo com o entendimento sufragado pelo Supremo...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 4º Simulado - 2019
Tomando como base as previsões contidas nas Leis n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente), 7.901/2013 (Tráfico de Pessoas) e 4.898/1965 (Abuso de Autoridade), bem como a jurisprudência vigente em nosso país, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um típico direito de quarta geração, haja vista que o adimplemento do dever de proteger o meio ambiente representa a garantia de que não se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao dever de solidariedade, que a todos se impõe, na proteção desse bem essencial de uso comum das pessoas em geral.

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