“Um acidente radioativo produz efeitos que variam segundo a dose, a duração e a distância da fonte radioativa. As irradiações podem causar lesões nas células e em especial alterações no DNA, ocorrendo mutações no patrimônio genético e risco de câncer. Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do DNA são afetados. A medula, responsável pela produção de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível. Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.” (O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)
A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias, sobre a política nacional de energia nuclear.
Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar:
Mineral nuclear é toda concentração natural na qual o elemento ou elementos nucleares ocorrem em proporção e condições tais que permitem sua exploração econômica.
As minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constituem reservas nacionais, consideradas essenciais à segurança do País e são mantidas no domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis.
É proibida a posse ou transferência de material nuclear, inclusive subprodutos, sem autorização expressa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, mesmo no comércio interno, sob pena de perda das vantagens ou produtos e reclusão de um a quatro anos para os responsáveis.
Constitui monopólio da União o comércio dos minérios nucleares e seus concentrados, dos elementos nucleares e seus compostos, dos materiais físseis e férteis e dos subprodutos nucleares.