De acordo com a Lei n. 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional...
- Prova VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2021 - 3º Simulado
De acordo com a Lei n. 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza – SNUC, o uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável obedecerá às seguintes normas, exceto:

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