Com relação ao Decreto n. 80.978, de 12 de dezembro de...
- Prova VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2021 - 3º Simulado
Com relação ao Decreto n. 80.978, de 12 de dezembro de 1977, que ratificou a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, são considerados mandados de normatização interna as seguintes diretrizes, exceto:

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