Segundo estabelece a Constituição Federal, “aquele que...
- Prova FGV - Juiz - 2021 - 3º Simulado
Segundo estabelece a Constituição Federal, “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”. Tal regra tem como fundamento o princípio:

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