Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento...
- Prova CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Técnico Ambiental - 2021 - 1º Simulado
Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico os municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local, e o Estado, em conjunto com os municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.

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