Segundo a Lei n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes...
- Prova CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Técnico Ambiental - 2022 - 2º Simulado
Segundo a Lei n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o esgotamento sanitário é constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

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