A Lei n. 12.305/2010 institui a Política Nacional de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XXXIV - 2022 - 3º Simulado
A Lei n. 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Interessado no tema, João, que exerce atividade agrossilvopastoril, consulta um advogado especialista na área, a fim de saber se precisa elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Em resposta, o advogado lhe informa que:

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