A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em uma...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XX - 2022 - 4º Simulado
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em uma série de fundamentos, tais como: a água ser um bem de domínio público e constituir-se como recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Nessa linha, assinale a alternativa que não apresenta um objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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