Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado - 2022 - 1º Simulado
Com base no disposto na Lei (n. da Lei) julgue o item a seguir.
Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, inclui-se o de que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público e dos usuários, apenas.

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