Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado - 2022 - 1º Simulado
Com base no disposto na resolução Conama 01/1986, julgue o item a seguir.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, exceto os prazos para conclusão e análise dos estudos.

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