O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado - 2022 - 1º Simulado
No tocante à servidão ambiental, julgue o item a seguir.
O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

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