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A publicação do Código Estadual de Meio Ambiente tem por...
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Q2291519
Teclas de Atalhos
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A publicação do Código Estadual de Meio Ambiente tem por objetivo divulgar à sociedade gaúcha um importante instrumento que corrobora a Constituição Estadual, que afirma que “o meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção de seu equilíbrio é essencial à sadia qualidade de vida”. Segundo esse Código, analise as assertivas abaixo:
I. Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I – acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II. O Poder Público publicará, anualmente, um relatório sobre a situação ambiental do Estado.
III. A publicação do Código Estadual de Meio Ambiente visa instrumentalizar processos de gestão e educação ambiental desenvolvidos pelo poder Judiciário.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.