Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022 - 1º Simulado
Com base na Lei n. 11.445, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em uma série de princípios fundamentais, tais como o princípio da universalização do acesso e efetiva prestação do serviço e o princípio da disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

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