Com base na Lei n. 6.938/1981, julgue o item seguinte. O...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador 4º Simulado - 2022 - 4º Simulado
Com base na Lei n. 6.938/1981, julgue o item seguinte.
O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi- la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada, independentemente de seus fins sociais ou estatutários.

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