A fim de atender ao disposto na Política Nacional de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 38º - Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
A fim de atender ao disposto na Política Nacional de Recursos Hídricos, o Presidente da República tomou as providências necessárias para a implementação e funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que não contempla um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

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