A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida
humana e tem como um dos seus princípios a ação
governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,
considerando o meio ambiente como um patrimônio público
a ser necessariamente assegurado e protegido tendo-se em
vista o uso coletivo.
