Questão de concurso
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Q637265
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente - Agente Técnico - Área Agrícola

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida humana e tem como um dos seus princípios a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo-se em vista o uso coletivo.

C
Certo
E
Errado