Questões de Concurso #704137
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Q704137
Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Analista de Gestão - Área Administração de Empresas
De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana, abastecida pela rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
A
pode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de esgoto sanitário, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública.
B
pode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de seus efluentes industriais, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública.
C
estará sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos, decorrentes da conexão e do uso de tais serviços, não podendo adotar soluções individuais de destinação de efluentes sanitários ou conectar sua rede hidráulica a outras fontes de abastecimento.
D
pode ser alimentada por outras fontes de abastecimento de água para diminuir sua dependência no abastecimento pela rede pública e, com isso, reduzir gastos.
E
estará inadimplente com o pagamento das tarifas devidas pelo uso desse serviço público e poderá ter o abastecimento interrompido, independentemente de prévia notificação.