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Q817318
Teclas de Atalhos
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Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei no 6.938/81
e alterada pelas Leis no 7.804/89, no 11.284/06 e
no 12.651/12, é correto afirmar que
A
a servidão florestal não se confunde com a servidão
ambiental, devendo esta prevalecer sobre aquela
quando houver sobreposição.
B
a servidão ambiental não pode ser instituída como
modo de compensação de Reserva Legal.
C
a servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou
transferida totalmente durante sua vigência.
D
a servidão deverá ser sempre gratuita e pode ser
instituída por instrumento público ou particular.