Na hipótese de se computar as APPs no cálculo da
área de reserva legal, o regime daquelas (APPs) se
modifica, passando a ser regido pelas regras
relacionadas a esta (reserva legal).
B
A obrigação de recuperar tais espaços protegidos
transmite-se ao sucessor a qualquer título.
C
As APPs podem ser computadas no cálculo da
reserva legal mesmo que isso implique em
conversão de novas áreas para o uso alternativo do
solo.
D
São institutos distintos, com regimes jurídicos
próprios, cada qual previsto em uma lei federal
diferente.