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De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela...

Acerca das noções gerais de direito, julgue os itens de 71 a 75.

De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.


C
Certo

E
Errado