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O agente público responderá pessoalmente por suas decisões...
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Q1221458
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.
C
Certo
E
Errado