Mário Farias, locador, celebrou contrato de locação residencial urbana com Patrícia Fonseca, locatária, pelo prazo de 30 meses. Findo o prazo contratual e não havendo interesse das partes em renovar a relação locatícia, Patrícia procedeu à entrega das chaves do imóvel, o que foi recusado por Mário. O argumento utilizado pelo locador era o de que a locatária havia violado cláusula contratual que imputava a ela obrigação de realizar as reformas necessárias no imóvel como condição para a devolução das chaves. Não havia na cláusula aludida a especificação do que seriam "reformas necessárias", mas a indicação de que estas seriam definidas pelo locador em vistoria ao apartamento locado. Esta cláusula ainda estabelecia uma multa diária de 20% do valor do aluguel corrente por dia não iniciado da reforma.
A respeito desta cláusula, assinale a afirmativa correta.
Trata-se de cláusula condicional suspensiva potestativa pura, sendo considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro pois confere excessivos poderes ao locador, em prejuízo do locatário.
Trata-se de cláusula condicional resolutiva simplesmente potestativa, sendo permitida no ordenamento jurídico brasileiro e autorizando o exercício da autotutela do direito do locador quanto a seu direito de propriedade.
Trata-se de cláusula condicional suspensiva simplesmente potestativa, sendo vedada no ordenamento jurídico brasileiro e gerando a nulidade da cláusula.
Trata-se de cláusula condicional resolutiva mista, sendo permitida no ordenamento jurídico brasileiro e autorizando a conduta do locador quanto à proteção de seu direito de propriedade.
Trata-se de cláusula condicional suspensiva simplesmente potestativa, sendo permitida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da adoção dos princípios da autonomia privada e da obrigatoriedade do conteúdo contratual.