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Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias ...

Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.


Sobre o caso, é correto afirmar que:

A

para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;

B

o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;

C

os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;

D

o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;

E

ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.