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A proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito é...
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Q2398293
Teclas de Atalhos
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Quanto à aplicação temporal e espacial da norma jurídica, julgue os itens de 106 a 110.
A proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito é absoluta e não comporta relativização.
C
Certo
E
Errado