Os direitos da personalidade são inatos e permanentes, uma
vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda
a existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger,
principalmente, as qualidades, os atributos essenciais da
pessoa humana, de forma a impedir que esses direitos
possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que
não os seus titulares.
