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Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre...
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Q2605579
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre duas pessoas capazes de direito e de fato, com vantagens auferidas por ambas as partes, com objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita em lei. Ainda, considere-se que, atentos à boa-fé e aos usos do lugar de celebração, as partes contratantes tenham feito constar cláusula referente a regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração do negócio jurídico celebrado diversas das previstas em lei.
Tendo em conta a situação hipotética e consoante as disposições do Código Civil vigente, o suposto contrato é
A
inválido, pois é a lei que estipula as regras de interpretação dos negócios jurídicos.
B
inválido, porque, ainda que se trate de negócio jurídico benéfico, deve ser interpretado de forma restritiva.
C
válido, mas é nula a cláusula referente à interpretação, já que as regras diferem das previstas em lei.
D
inválido, por não preencher todos os requisitos legais de validade do negócio jurídico.
E
válido, pois preenche todos os requisitos legais de validade do negócio jurídico.