Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a opção...
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
A
Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
B
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito ao esquecimento, por integrar os direitos da personalidade e compor a dignidade da pessoa humana, pode obstar, em razão do transcurso do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social.
C
A proteção dos direitos da personalidade somente poderá ocorrer através da tutela reparatória, sendo inviável a utilização da tutela preventiva para impedir a ocorrência do dano.
D
Diante do interesse público envolvido, o ato de disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos é irrevogável.
E
A exploração de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais sem a devida autorização caracteriza violação de seus direitos da personalidade, caso em que será necessária prova do efetivo prejuízo para fins de indenização.