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A declaração judicial da condição de prodigalidade:
A declaração judicial da condição de prodigalidade:
A
Não tem implicações sobre a capacidade civil.
B
Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.
C
Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
D
Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
E
Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.