Em apreciação ao instituto jurídico da doação,

a doação far-se-á por escritura pública, sendo o modo restrito para aperfeiçoamento do ato.

a promessa de doação no âmbito da transação perde o caráter de liberalidade.

a doação entre cônjuges casados é permitida sob o regime da comunhão universal de bens.

o bem de pequeno valor, via doação verbal de bens móveis, leva em conta o patrimônio do doador.

o doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.