Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a...
1
Q2897994
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas
A
mediante requerimento da própria parte ou, em se tratando de morto ou ausente, mediante requerimento do cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau.
B
apenas mediante requerimento da própria parte por se tratar de direito intransmissível.
C
ainda que necessárias à manutenção da ordem pública por se tratar de direito irrenunciável.
D
mesmo nos casos em que a divulgação for necessária a administração da justiça, sem prejuízo do direito à indenização correspondente.
E
se atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.