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Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Inst...
Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:
A
A hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.
B
No penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.
C
Tanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.
D
Ambos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.