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Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que
Ano:
2023
Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que
A
esse ato importa no cometimento de crime.
B
quem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.
C
o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.
D
esse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.
E
o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.