Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta:

1
Q414266
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Assinale a alternativa correta:

A

o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.

B

a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.

C

a idade núbil é 15 anos.

D

é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.

E

a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.