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Q739134
Teclas de Atalhos
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Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e
assinale a alternativa INCORRETA.
A
A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido
motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.
B
No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes
de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os
sub-rogados em seu lugar.
C
O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de
registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do
Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
D
Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e
combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.