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Assinale a opção correta acerca da usucapião.
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Q824396
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca da usucapião.
A
Não havendo registro de propriedade de terras, existe, em
favor do Estado, a presunção iuris tantum de que sejam terras
devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da titularidade
pública do bem, o que torna tais imóveis inalcançáveis pela
usucapião.
B
O imóvel público é insuscetível de usucapião, devendo-se,
entretanto, reconhecer como possuidor o particular que ocupa,
de boa-fé, aquela área, ao qual é devido o pagamento de
indenização por acessões ou benfeitorias ali realizadas.
C
O direito do usucapiente funda-se sobre o direito do titular
precedente e, constituindo este o pressuposto daquele,
determina-lhe a existência, as qualidades e sua extensão.
D
Por ser a usucapião forma de aquisição originária, dispensa-se
o recolhimento do imposto de transmissão quando do registro
da sentença, não obstante os direitos reais limitados e eventuais
defeitos que gravam ou viciam a propriedade serem
transmitidos ao usucapiente.
E
Dois elementos estão normalmente presentes nas modalidades
de usucapião: o tempo e a posse, exigindo-se desta a
característica ad usucapionem, referente à visibilidade do
domínio e a requisitos especiais, como a continuidade e a
pacificidade.