O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o que está p...

O negócio jurídico simulado é nulo, mas preservam-se em face dos contraentes do negócio os direitos de terceiros de boa-fé.

O vício do negócio jurídico, se não alegado pelo terceiro interessado, convalesce pelo decurso do tempo.

A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

A nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos, não lhe sendo permitido supri-la.