É nulo o casamento

do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

de quem não completou a idade mínima para casar.

contraído por infringência de impedimento, podendo ser promovida a nulidade mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.