O divórcio

poderá ser requerido pelos ascendentes, descendentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes.

não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza.

poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação.

resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.

modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.