Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, a...

É válido o ato de disposição do próprio corpo que contrarie os bons costumes, independentemente de exigência médica.

É admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.