É nulo o negócio jurídico quando:

Os instrumentos particulares forem redigidos com a data de sua celebração e anuído pelas partes.

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

A lei taxativamente o declarar anulável ou nulo, sem proibir-lhe a prática, mesmo cominando sanção.

Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula autêntica e de acordo com o objeto.