Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
1
Q1426036
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
A
exclusivamente se comprometer sua utilidade econômica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.
B
apenas em razão de cláusula testamentária ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.
C
por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.
D
perpetuamente, em razão de disposição testamentária.
E
apenas em razão de disposição legal, para atender o interesse público.