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Q1454280
Teclas de Atalhos
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Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está incorreta.