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Q1515582
Teclas de Atalhos
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Acerca da necessidade de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; prestar fiança ou aval (art. 1.647 do CC/02), pode-se afirmar:
A
Pode ser expressamente dispensada no pacto antenupcial, seja qual for o regime de bens escolhido pelo casal.
B
É dispensada, por força de lei, aos casados pelo regime de separação total de bens.
C
No regime de comunhão parcial de bens exige-se a outorga para a disposição incidente sobre os bens comuns, dispensando-se quanto aos bens próprios.
D
É sempre exigida, para a validade do ato praticado, no regime de participação final nos aquestos.