No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:

a emancipação pelo casamento só é possível se o menor tiver dezesseis anos completos

o tutor pode emancipar o pupilo nas mesmas hipóteses em que os pais podem emancipar os filhos

a emancipação é a aquisição de capacidade civil plena independentemente do atingimento da maioridade

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz não necessita ser averbada ao registro de nascimento