São pessoas jurídicas de direito privado interno:

as associações estudantis, os partidos políticos, as organizações internacionais e as fundações públicas.

as organizações religiosas, as associações públicas, as sociedades empresárias e as autarquias.

as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

as associações, os consórcios públicos, as organizações religiosas e as sociedades.

as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações religiosas e as fundações autárquicas.