De acordo com o Código Civil,

a garantia contra os vícios redibitórios independe de estipulação expressa.

nos contratos de adesão, pode-se renunciar antecipadamente a direito inerente à natureza do negócio.

pode-se estipular, como objeto de contrato, herança de pessoa viva que tenha sido interditada.

em contrato de adesão, quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, o juiz deverá interpretá-lo em favor da parte que o elaborou.

o contrato preliminar deve conter todos os requisitos do contrato a ser celebrado, incluindo a forma.