Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”.
Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico, é correto afirmar:
A prescrição deve ser suscitada até o momento da sentença, sob pena de preclusão;
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, caso tenha cláusula expressa em contrato;
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível;
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor;
A interrupção da prescrição, que poderá ocorrer até duas vezes, pode ser através de despacho do juiz competente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.