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Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica...
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Q1725493
Teclas de Atalhos
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Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, exceto se
A
quem pagou o fez de boa-fé.
B
o pagamento tinha como objeto bem de terceiro.
C
houve desvalorização do recebido.
D
o pagamento cumpriu obrigação judicialmente inexigível.
E
consistiu no desempenho de obrigação de fazer.