Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, exceto se
quem pagou o fez de boa-fé.
o pagamento tinha como objeto bem de terceiro.
houve desvalorização do recebido.
o pagamento cumpriu obrigação judicialmente inexigível.
consistiu no desempenho de obrigação de fazer.
